Ações Bacia do Rio Doce > Atualizações
Passados 10 anos do rompimento da Barragem do Fundão, muitos atingidos ficam com dúvidas da real situação do processo. Nesse artigo, vamos informar sobre as últimas informações sobre o caso.
No dia 11 de novembro, participamos de uma reunião na sede da OAB/MG em Governador Valadares/MG para obter informações detalhadas sobre o andamento das ações judiciais no exterior contra a Samarco, BHP e Vale, com foco principal na Ação Inglesa, cujos desdobramentos impactam diretamente o seu processo na Holanda.
Abaixo, apresentamos as notícias e esclarecimentos que recebemos sobre a situação do ex-sócio Thomas Goodhead e o atual estado do litígio.
Nos últimos meses, houve a notícia da exclusão do sócio fundador Thomas Goodhead do escritório responsável pela Ação Inglesa.
Motivo: A saída se deu por interesses internos dos investidores e sócios do escritório.
Andamento: É fundamental ressaltar que a ação continua em curso e o escritório remanescente mantém o compromisso e a representação legal dos atingidos no exterior, inclusive em relação à Ação Holandesa.
Segundo as informações, a expectativa é que uma decisão sobre o caso (mérito) seja proferida ainda este ano. Esta decisão é um marco processual crucial para a próxima etapa: a apuração dos valores devidos.
Com a decisão de mérito, a ação entrará em uma nova fase, com uma audiência já marcada para outubro de 2026 para discussão dos valores a serem pagos.
Com uma decisão favorável, dois cenários são possíveis:
Proposta de Acordo: A Vale e a BHP podem oferecer uma proposta de acordo para o pagamento.
Decisão Judicial: A Corte Inglesa pode proferir uma decisão definindo o quanto deverá ser pago (apuração de danos).
Em caso de uma proposta de acordo ser apresentada, ela deverá ser aprovada conjuntamente por três grupos essenciais:
O Comitê de Clientes;
O Comitê de Advogados; e
Os Municípios participantes da ação.
O andamento da Ação Inglesa é monitorado de perto, pois possui um impacto direto no seu caso na Holanda:
Precedente Mundial: Uma decisão positiva no processo inglês pode estabelecer um precedente mundial (judicial) sobre a responsabilidade das mineradoras.
Sucesso na Holanda: Este precedente aumenta significativamente a possibilidade de sucesso da Ação Holandesa.
Não é possível dar parâmetros exatos sobre o valor que deverá ser pago. O valor final dependerá diretamente:
Da decisão da Juíza responsável pelo caso; e
Da existência e do teor de uma eventual proposta de acordo.
Quanto à aceitação do PID (Programa de Indenização Mediada), que exige a quitação total por parte dos atingidos, não temos expectativa se a Corte Inglesa aceitará ou não os termos do acordo.
Permaneceremos vigilantes e monitorando cada passo do caso. Tão logo tenhamos novas notícias e informações relevantes, voltaremos a dar um retorno detalhado.
Caso tenha qualquer dúvida sobre o tema, consulte o seu advogado constituído para o caso.
